Prezado usuário do site,

 

Para que você conheça e possa utilizar a plataforma de anúncios do SUPERREPASSE.COM.BR é importante à leitura e compreensão dos Termos e condições gerais de uso do site, bem como a leitura das cláusulas que viabilizam a contratação e limitativas dos direitos, ora em destaque:

 

O SUPERREPASSE.COM.BR não é vendedor/fornecedor de quaisquer veículos anunciados no site. O SUPERREPASSE.COM.BR presta um serviço consistente na oferta de uma plataforma na internet que fornece espaços para que usuários anunciantes vendedores anunciem, oferecendo à venda, seus próprios veículos para que eventuais interessados na compra, os usuários compradores, possam negociar direta e exclusivamente entre si;

 

Os usuários anunciantes vendedores somente poderão anunciar veículos que possam vender e que tenham em estoque, estabelecendo diretamente os termos do anúncio e todas as suas características (descrição e imagem dos veículos, preço, categoria, quantidade, condições de venda, forma e prazo de entrega, além da forma de pagamento);

 

Para utilizar os serviços do SUPERREPASSE.COM.BR o usuário deve efetuar um cadastro único, criando um login e senha que são pessoais e intransferíveis. O SUPERREPASSE.COM.BR não se responsabiliza pelo uso inadequado e divulgação destes dados para terceiros. O SUPERREPASSE.COM.BR, nem quaisquer de seus funcionários solicitará, por qualquer meio, físico ou eletrônico, que seja informada sua senha;

 

O SUPERREPASSE.COM.BR, em razão de violação à legislação em vigor ou aos Termos e condições gerais de uso do SUPERREPASSE.COM.BR, conforme a situação, poderá, sem prejuízo de outras medidas, recusar qualquer solicitação de cadastro, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o cadastro de um usuário, seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente em sua reputação;

 

Não é permitido anunciar outros bens que não sejam veículos automotores (carro, motos, caminhonetes, caminhões, ônibus), ou que violem direitos de terceiros;

 

O usuário comprador, antes de decidir pela compra, deverá atentar-se às informações sobre o vendedor, ao veículo, ao preço, às formas de pagamento, à disponibilidade, à forma e ao prazo de entrega dos veículos.

 

Termos e Condições Gerais de uso do site

 

Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pelo SUPERREPASSE.COM.BR LTDA, empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 00.000.000/0001-00, situado na Avenida x, nº 00, Bauru/SP, doravante nominada SUPERREPASSE.COM.BR, por meio do site www.SUPERREPASSE.COM.BR.com.br.

 

Qualquer pessoa, doravante nominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços do SUPERREPASSE.COM.BR deverá aceitar os Termos e Condições Gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem.

 

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SITES E SERVIÇOS PRESTADOS PELO SUPERREPASSE.COM.BR

 

O usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais e nas Políticas de Privacidade, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário do SUPERREPASSE.COM.BR.

 

Em caso de dúvidas, acesse o nosso Portal de Contato.

 

01 - Objeto

 

Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais consistem em:

 

1 - ofertar e hospedar espaços no site www.SUPERREPASSE.COM.BR.com.br para que os Usuários anunciem à venda seus veículos;

 

2 - viabilizar o contato direto entre Usuários anunciantes e Usuários interessados em adquirir os veículos anunciados, por meio da divulgação dos dados de contato de uma parte à outra. SUPERREPASSE.COM.BR, portanto, possibilita que os Usuários contatem-se e negociem entre si diretamente, sem intervir no contato, na negociação ou na efetivação dos negócios, não sendo, nesta qualidade, responsável por quaisquer veículos anunciados por seus Usuários no site.

 

02 - Capacidade para cadastrar-se

 

Os serviços do SUPERREPASSE.COM.BR estão disponíveis apenas para as pessoas jurídicas de direito privado que atuem no ramo de compra e venda de veículos, devendo o cadastramento ser realizado pelo responsável legal (sócio proprietário). Não podem utilizá-los, assim, pessoas jurídicas de outros ramos de atividade, inclusive pessoas físicas, ou pessoas jurídicas que tenham sido inabilitadas do SUPERREPASSE.COM.BR, temporária ou definitivamente, ficando, desde já, o usuário advertido das sanções legais do Código Civil e outras legislações pertinentes.

 

Também não é permitido que uma mesma pessoa jurídica tenha mais de um cadastro. Se o SUPERREPASSE.COM.BR detectar, através do sistema de verificação de dados, cadastros duplicados, irá inabilitar definitivamente todos os cadastros.

 

03 - Cadastro

 

Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os Dados Pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

 

SUPERREPASSE.COM.BR não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados.

 

SUPERREPASSE.COM.BR se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados.

 

Caso o SUPERREPASSE.COM.BR decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, o SUPERREPASSE.COM.BR poderá bloquear o cadastro para vendas, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

 

Havendo a aplicação de quaisquer das sanções acima referidas, automaticamente serão cancelados os anúncios do respectivo Usuário, não lhe assistindo, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.

 

O Usuário acessará sua conta através de um login e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

 

O Usuário compromete-se a notificar o SUPERREPASSE.COM.BR imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.

 

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do SUPERREPASSE.COM.BR.

 

O login que o Usuário utiliza no SUPERREPASSE.COM.BR não poderá guardar semelhança com o nome SUPERREPASSE.COM.BR. Tampouco poderá ser utilizado qualquer login que insinue ou sugira que os veículos anunciados pertencem ao SUPERREPASSE.COM.BR ou que fazem parte de promoções suas. Também serão eliminados login considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do Usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico.

 

O SUPERREPASSE.COM.BR se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, desde que em desacordo com as políticas e regras do presente termo.

 

04 - Modificações dos Termos e Condições Gerais

 

SUPERREPASSE.COM.BR poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 10 dias após publicados no site. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos e Condições e o contrato continuará vinculando as partes.

 

As alterações não vigorarão em relação a negociações e anúncios já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos e Condições Gerais de Uso valerão com a redação anterior.

 

05 - Veículos anunciados

 

5.1 Anúncios/ ofertas

O Usuário poderá oferecer à venda veículos em suas respectivas categorias e subcategorias. Os anúncios podem conter gráficos, textos, descrições, fotos e outras informações relevantes ao veículo oferecido, sempre que tal prática não viole nenhum dispositivo deste contrato ou das demais políticas do SUPERREPASSE.COM.BR. O veículo oferecido pelo Usuário vendedor deve ser descrito com clareza quanto a suas características relevantes. Presumir-se-á que, mediante a inclusão do anúncio no SUPERREPASSE.COM.BR, o Usuário manifesta a intenção e declara possuir o direito de vender o veículo oferecido, ou que está facultado para tal por seu titular, além de dispor do produto para entrega imediata. Os anúncios devem conter, caso necessário, a descrição de todos os impostos incidentes sobre a transação em estrita observância à legislação tributária aplicável.

 

O SUPERREPASSE.COM.BR poderá remover aqueles anúncios cujo preço final não esteja de acordo com os Termos e Condições, não seja suficientemente claro, ou que permita algum tipo de variação, para assim evitar confusões ou mal entendidos quanto ao preço final do produto.

 

Os veículos anunciados precisam apresentar o preço integral, incluindo-se eventuais dívidas e ônus suplementares com os quais o comprador precisará arcar para gozar livremente do bem.

 

Quando a venda for à forma de leilão, o Usuário vendedor deverá informar de forma clara a forma de venda, o lance inicial, o tempo para o fim do leilão e demais informações que sejam necessárias.

 

 

 

5.2 Inclusão de imagens e fotografias

 

O Usuário pode incluir imagens e fotografias do veículo oferecido sempre que as mesmas correspondam ao veículo anunciado.

 

O SUPERREPASSE.COM.BR poderá retirar do site publicações que contenham imagens que não estejam de acordo com os Termos e Condições de Uso e demais políticas de utilização do site.

 

06 - Privacidade da Informação

 

Toda informação ou dado pessoal prestado pelo Usuário do SUPERREPASSE.COM.BR é armazenada em servidores de alta segurança. SUPERREPASSE.COM.BR tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

 

Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, o Usuário deverá entrar em contato com a SUPERREPASSE.COM.BR através dos contatos informados no site.

 

07 - Obrigações dos Usuários

 

7.1 Comprador:

Os Usuários interessados em comprar veículos anunciados por vendedores no SUPERREPASSE.COM.BR devem manifestar seu interesse e realizar suas ofertas durante o prazo da negociação por estes estipulados. Os anúncios encerram-se quando expirado o prazo definido pelos Usuários vendedores. O Usuário comprador, após manifestar interesse na compra de um item anunciado, através das ferramentas do site, obriga-se, a contatar o Usuário vendedor e efetivar a transação, salvo se a negociação for proibida por lei ou por estes Termos e Condições Gerais e anexos, ou na hipótese de os Usuários vendedor e comprador desistirem do negócio de comum acordo.

 

Ao manifestar o interesse em algum veículo, o Usuário comprador obriga-se a atender às condições de venda descritas no anúncio.

 

As ofertas só terão validade se realizadas por meio do sistema do SUPERREPASSE.COM.BR.

 

Tributos: O SUPERREPASSE.COM.BR não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam nas atividades dos usuários do site. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o comprador deverá exigir nota fiscal do vendedor em suas transações.

 

7.2. Vendedor.

O Usuário vendedor deve ser pessoa jurídica de direito privado que tenha como atividade fim compra e venda de veículos automotores. O Usuário vendedor obriga-se a entrar em contato com o Usuário comprador para efetivar a transação sempre que tenha recebido uma manifestação de interesse na compra do veículo anunciado. Apenas nos seguintes casos excepcionais o Usuário vendedor poderá não efetivar a venda: se não houve acordo com o Usuário comprador sobre a forma de pagamento ou prazo de entrega; se não foi possível verificar a verdadeira identidade ou as informações do Usuário comprador; se houve evidente erro de digitação ao cadastrar preço ou quantidade do produto anunciado.

 

O Usuário vendedor deve, em cumprimento à legislação brasileira vigente, além de demonstrar informações claras e ostensivas a respeito de quaisquer restrições à aquisição do veículo, apontar sempre em seus anúncios as características essenciais. Deve ser igualmente apontado pelo Usuário vendedor no anúncio quaisquer despesas adicionais que devam ser pagas pelo Usuário comprador para aquisição do veículo, tais como despesas de entrega ou seguros, multas, impostos entre outros.

 

Todos os vendedores deverão, obrigatoriamente, disponibilizar a seus compradores os dados necessário para pagamento por transferência bancária (TED).

Em virtude de o SUPERREPASSE.COM.BR não figurar como parte nas transações de compra e venda de veículos que se realizam entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Usuário vendedor. Em caso de interpelação judicial que tenha como Réu o SUPERREPASSE.COM.BR, cujos fatos fundem-se em ações do Usuário vendedor, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 70, III do Código de Processo Civil. Por não figurar como parte nas transações de compra e venda que se realizam entre os Usuários, o SUPERREPASSE.COM.BR também não pode obrigar o Usuário vendedor a honrar sua obrigação ou efetivar a negociação.

 

Tributos: o SUPERREPASSE.COM.BR não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre os negócios realizados entre Usuário comprador e Usuário vendedor. Assim, o Usuário vendedor que atue como comerciante, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.

 

08 - Práticas Vedadas

 

Os Usuários não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos e Condições e seus anexos:

 

a) manipular os preços dos produtos anunciados;

 

b) interferir nas transações entre outros Usuários;

 

c) manter algum tipo de comunicação direta, por e-mail ou por qualquer outra forma, salvo através da sessão de perguntas e respostas dos sites, com Usuário que potencialmente seja a sua contraparte em uma negociação, antes de manifestada a intenção na compra do respectivo item;

 

d) divulgar dados pessoais de contato por qualquer meio, em qualquer espaço dos sites, antes de manifestada a intenção na compra do veículo anunciado;

 

e) anunciar outros bens proibidos pelas políticas do SUPERREPASSE.COM.BR e a lei;

 

f) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários;

 

Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com a suspensão ou cancelamento do anúncio, ou com a suspensão ou cancelamento do seu cadastro como usuário do SUPERREPASSE.COM.BR, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos Usuários compradores.

 

09 - Violação no Sistema ou da Base de Dados

 

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do SUPERREPASSE.COM.BR, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

 

10 - Sanções

 

Sem prejuízo de outras medidas, o SUPERREPASSE.COM.BR poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o cadastro de um usuário, seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se:

 

a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas do SUPERREPASSE.COM.BR;

 

b) se descumprir com seus deveres de Usuário;

 

c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos;

 

d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta;

 

e) se o SUPERREPASSE.COM.BR entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio SUPERREPASSE.COM.BR ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todos os anúncios ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados e a informação de que o usuário não pertence mais à comunidade será incluída ao lado do nome de usuário.

 

O SUPERREPASSE.COM.BR reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal e/ou exigir que um usuário torne-se Certificado.

 

11 - Responsabilidades

 

O SUPERREPASSE.COM.BR se responsabiliza por eventuais danos causados aos seus usuários por defeitos ou vícios relativos exclusivamente à prestação do seu serviço de hospedagem e veiculação de anúncios nos sites www.SUPERREPASSE.COM.BR.com.br, desde que o SUPERREPASSE.COM.BR tenha dado causa aos referidos defeitos ou vícios. Esclareça-se, por oportuno, que o SUPERREPASSE.COM.BR não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do usuário ou de terceiros.

 

O SUPERREPASSE.COM.BR não é o proprietário dos produtos ou prestador dos serviços anunciados pelos Usuários nos sites www.SUPERREPASSE.COM.BR.com.br, não guarda a posse desses itens e não realiza as ofertas de venda. Tampouco intervém na entrega dos produtos ou na prestação dos serviços anunciados pelos Usuários nos sites www.SUPERREPASSE.COM.BR.com.br.

 

O SUPERREPASSE.COM.BR não se responsabiliza, por conseguinte, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos Dados Pessoais por eles inseridos em seus cadastros. O SUPERREPASSE.COM.BR não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários. Cada Usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza.

 

O SUPERREPASSE.COM.BR não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita que ao realizar negociações com outros Usuários ou terceiros faz por sua conta e risco, reconhecendo o SUPERREPASSE.COM.BR como mero prestador de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncio dos produtos ofertados por terceiros. Em nenhum caso o SUPERREPASSE.COM.BR será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através do SUPERREPASSE.COM.BR decorrentes da conduta de outros Usuários.

 

O SUPERREPASSE.COM.BR recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O Usuário deverá sopesar os riscos da negociação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com menores de idade ou pessoas valendo-se de falsas identidades, ressalvada as responsabilidades daí decorrentes em virtude das normas legais já acima citadas.

 

O SUPERREPASSE.COM.BR responsabiliza-se por eventuais danos causados aos seus usuários por defeitos ou vícios relativos exclusivamente à prestação do seu serviço de hospedagem e veiculação de anúncios nos sites www.SUPERREPASSE.COM.BR.com.br, desde que o SUPERREPASSE.COM.BR tenha dado causa aos referidos defeitos ou vícios. Esclareça-se, por oportuno, que o SUPERREPASSE.COM.BR não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros.

 

Nos casos em que um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros Usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade o SUPERREPASSE.COM.BR e os seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores, observado, ainda, o estipulado na cláusula 7.

 

Uma vez que o Usuário vendedor tem a faculdade de eliminar, perguntar ou impedir outros Usuários de fazer perguntas ou ofertas de compra em seus anúncios, fica expressamente determinado que, caso exerça tal faculdade, se responsabilizará exclusivamente por esse ato e assumirá as consequências que dele possam advir.

 

12 - Alcance dos Serviços

 

Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre SUPERREPASSE.COM.BR e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que SUPERREPASSE.COM.BR não é parte de nenhuma transação realizada entre Usuários, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos anunciados pelos Usuários, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios elaborados pelos Usuários, e sobre a capacidade dos Usuários para negociar. O SUPERREPASSE.COM.BR não pode assegurar o êxito de qualquer transação realizada entre Usuários, tampouco verificar a identidade ou os dados pessoais dos Usuários. O SUPERREPASSE.COM.BR não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros.

 

13 - Falhas no Sistema

 

O SUPERREPASSE.COM.BR não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. O SUPERREPASSE.COM.BR também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

 

14 - Tarifas e Faturamento

 

O Usuário comprador deverá pagar ao SUPERREPASSE.COM.BR o valor de R$200,00 (duzentos reais) a cada compra realizada, através de boleto bancário que será disponibilizado no momento da finalização da compra.

 

O SUPERREPASSE.COM.BR se reserva o direito de modificar, aumentar ou eliminar tarifas vigentes a qualquer momento, sempre notificando os usuários na forma estipulada na cláusula 4 ou durante promoções e outras formas transitórias de alteração dos preços praticados. Tais alterações não vigorarão em relação às negociações e anúncios já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos e Condições Gerais de Uso valerão com a redação anterior.

 

SUPERREPASSE.COM.BR se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.

 

15 - Propriedade Intelectual e links

 

O uso comercial da expressão "SUPERREPASSE.COM.BR" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do SUPERREPASSE.COM.BR assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua Conta são propriedade do SUPERREPASSE.COM.BR e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do SUPERREPASSE.COM.BR.

 

O site pode linkar outros sites da rede, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo SUPERREPASSE.COM.BR. Não possuindo controle sobre esses sites, SUPERREPASSE.COM.BR não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do SUPERREPASSE.COM.BR para com esses sites e seus conteúdos.

 

16 - Indenização

 

O Usuário indenizará SUPERREPASSE.COM.BR, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos e Condições Gerais de Uso e demais políticas do SUPERREPASSE.COM.BR, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

 

19 - Legislação Aplicável e Foro de eleição

 

Todos os itens destes Termos e Condições Gerais de Uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e Condições Gerais de Uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Bauru/SP.